Política de privacidade - Lumos Jurídico

Índice

1. Quem é o controlador dos seus dados

O Lumos Jurídico é um projeto editorial mantido por Paulo Nascimento, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) sob o nº 17.985, com atuação em Mossoró/RN. Para os efeitos da Lei 13.709/2018 (LGPD), ele é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Paulo Nascimento. Contato: privacidade@lumosjuridico.com.br.

Esta política explica quais dados são coletados quando você navega pelo site, com que finalidade, com base em qual hipótese legal, por quanto tempo são mantidos e como exercer os seus direitos. O simples acesso ao site não equivale a consentimento: os cookies não essenciais só são ativados após manifestação expressa no painel de preferências.

2. Quais dados são coletados

Dados que você fornece: nome, e-mail e, quando informado, telefone, ao usar o formulário de contato, ao comentar em um artigo ou ao se inscrever na newsletter.
Registros de acesso: endereço IP, data e hora da requisição, tipo de navegador e dispositivo, coletados automaticamente por exigência do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por cookies de medição, apenas mediante consentimento.
Dados publicitários: identificadores de cookie usados pelas redes de anúncios para limitar a repetição e medir campanhas, também condicionados ao seu consentimento.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não solicitamos informações sobre processos, documentos ou situações jurídicas individuais por meio deste site.

3. Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem finalidade determinada e hipótese legal própria, na forma do art. 7º da LGPD:

Responder às suas mensagens — execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
Manter registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil).
Medir audiência e melhorar o conteúdo — consentimento (art. 7º, I), manifestado no painel de cookies.
Exibir e medir publicidade — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
Enviar newsletter — consentimento (art. 7º, I), com link de descadastro em toda mensagem.
Garantir a segurança do site — legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado à prevenção de fraude e abuso.

4. Por quanto tempo os dados são mantidos

Registros de acesso: 6 meses, prazo legal do art. 15 do Marco Civil.
Mensagens enviadas pelo formulário de contato: 2 anos contados do encerramento do atendimento.
Comentários publicados: enquanto o artigo estiver no ar ou até que você peça a remoção.
Inscrição na newsletter: até a revogação do consentimento.
Registro do consentimento de cookies: 6 meses, quando a escolha é solicitada novamente.

Encerrado o prazo ou atingida a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a conservação for autorizada pelo art. 16 da LGPD.

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores que prestam serviços ao site, cada um sujeito à sua própria política:

Google LLC — Google Analytics 4 e Google Tag Manager (medição de audiência), Google AdSense e Google Ads (publicidade).
Complianz — plataforma de gestão e registro do consentimento de cookies, executada no próprio site, sem transferência do registro de consentimento a terceiros.
Provedor de hospedagem do site — armazenamento da aplicação e dos registros de acesso.
Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou requisição legal cabível.

Parte desses fornecedores trata dados fora do Brasil. As transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD e ocorrem com base nas garantias contratuais oferecidas pelo próprio fornecedor.

6. Publicidade e cookies de terceiros

Este site utiliza o Google AdSense e outras tecnologias de publicidade. Fornecedores terceiros, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites. O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que ele e seus parceiros exibam anúncios com base na sua navegação neste site e em outros sites da internet. Essa personalização depende do seu consentimento: enquanto você não consentir, ou se recusar, são exibidos apenas anúncios não personalizados, selecionados sem o seu histórico de navegação.

Você pode desativar a publicidade personalizada do Google nas Configurações de anúncios do Google e a publicidade personalizada de outras redes em aboutads.info/choices. Para rever ou revogar o consentimento dado neste site, use o ícone de preferências de cookies, fixo no canto inferior esquerdo de todas as páginas.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação: tráfego integralmente cifrado por HTTPS com HSTS, controle de acesso restrito ao painel administrativo, atualização periódica da aplicação e backups. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro; na hipótese de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD assegura a você o direito de obter, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

Envie o pedido para privacidade@lumosjuridico.com.br, indicando o direito que deseja exercer. A resposta é enviada em até 15 dias. Se o pedido não for atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

9. Crianças e adolescentes

Este site é dirigido ao público adulto e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento dessa natureza, os dados são eliminados mediante comunicação ao contato indicado acima.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação do site ou em exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações que restrinjam direitos ou ampliem finalidades serão comunicadas de forma destacada.

Última atualização: 17 de setembro de 2026.