Última atualização: 17 de outubro de 2026.
Esta página explica, sem rodeios, quais dados o Lumos Jurídico coleta quando você navega pelo site, para que eles servem e o que você pode fazer a respeito. Ela foi escrita para ser lida, não apenas aceita. Se algo ficar confuso, escreva para privacidade@lumosjuridico.com.br.
1. Quem somos e quem responde pelos seus dados
O Lumos Jurídico (lumosjuridico.com.br) é um portal de conteúdo jurídico informativo. Publicamos guias e explicações sobre previdência, benefícios sociais, direito do trabalho, do consumidor, civil e digital. Não prestamos atendimento jurídico pelo site.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados neste site é Paulo Nascimento, advogado inscrito na OAB/RN sob o nº 17.985. É ele quem decide para que e como os seus dados são tratados aqui, e é a ele que você pode cobrar.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Paulo Nascimento, contato privacidade@lumosjuridico.com.br. O encarregado recebe as solicitações dos titulares, presta esclarecimentos e é o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos pouco, e só o que faz sentido para um site de conteúdo.
- Dados que você nos envia. Nome, e-mail e, se você informar, telefone, quando usa o formulário de contato, escreve para nossos e-mails ou comenta em um artigo. Também guardamos o conteúdo da mensagem.
- Registros de acesso. Endereço IP, data e hora da visita, navegador e dispositivo, coletados automaticamente por exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados de navegação. Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, medidos pelo Google Analytics apenas com o seu consentimento.
- Dados de publicidade. Identificadores de cookies usados pelas redes de anúncios para exibir e medir anúncios, também condicionados ao seu consentimento.
O que não coletamos: dados pessoais sensíveis, documentos, número de processo, número de benefício ou detalhes do seu caso. Não envie esse tipo de informação pelo formulário, pelos comentários ou por e-mail. O site não faz análise de casos concretos.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada uso tem finalidade definida e uma hipótese legal do art. 7º da LGPD:
- Responder às suas mensagens: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Manter registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil).
- Medir audiência e melhorar o conteúdo: consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies.
- Exibir e medir publicidade: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
- Proteger o site contra fraude e abuso: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem precisa deles para o site funcionar:
- Google LLC: Google Analytics e Google Site Kit (medição de audiência) e Google AdSense (publicidade).
- Complianz: ferramenta de consentimento de cookies que roda no próprio site e guarda a sua escolha no navegador.
- Provedor de hospedagem e de envio de e-mails: armazenam o site, os registros de acesso e entregam as mensagens do formulário.
- Autoridades públicas: somente diante de ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor.
5. Publicidade e cookies de terceiros
Este site exibe anúncios do Google AdSense. Fornecedores terceiros, incluindo o Google, usam cookies para exibir anúncios com base nas visitas anteriores do usuário a este e a outros sites. O uso de cookies de publicidade permite que o Google e seus parceiros exibam anúncios com base na sua navegação aqui e em outros sites da internet. Sem o seu consentimento, são exibidos apenas anúncios não personalizados.
Você pode desativar a publicidade personalizada nas Configurações de anúncios do Google e a de outras redes em aboutads.info. A lista dos cookies está na Política de cookies.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Mensagens de contato: até 2 anos após a última interação.
- Comentários: enquanto o artigo estiver publicado, salvo pedido de remoção.
- Registro do consentimento de cookies: até 12 meses, quando a escolha é pedida de novo.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, entre outros, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
- Pedir a portabilidade dos dados.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@lumosjuridico.com.br indicando o pedido. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação simples de identidade, para não entregar dados de uma pessoa a outra. Você também pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte do site: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo, atualizações periódicas e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD. Detalhes na Política de segurança.
9. Crianças e adolescentes
O conteúdo do Lumos Jurídico é voltado ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos enviou dados, avise que faremos a remoção.
10. Links para outros sites
Os artigos apontam para sites do governo, de tribunais e de outras fontes. Cada um tem a própria política de privacidade, e esta não se aplica a eles.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar este texto quando o site mudar ou a lei exigir. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças que ampliem finalidades ou restrinjam direitos serão destacadas aqui.
12. Contato
Privacidade e dados pessoais: privacidade@lumosjuridico.com.br
Outros assuntos: contato@lumosjuridico.com.br